Versão 1.0 · 23 de outubro de 2026

Política de cancelamento

1. Como solicitar

O pedido será feito pelo canal eletrônico indicado na proposta e na versão definitiva destes documentos, com identificação da loja e do responsável. A data de recebimento do pedido determina o cancelamento das próximas renovações. A Tilin deverá confirmar o recebimento e informar a data final de acesso, valores e eventuais devoluções. O arrependimento também poderá ser exercido pela mesma ferramenta usada na contratação. A confirmação de recebimento será imediata, e as demandas de consumidores terão resposta em até 5 dias, conforme o Decreto 7.962/2013. O cancelamento não depende de aceitar uma oferta de retenção ou pagar uma multa primeiro.

O formulário da landing é apenas comercial e não é um mecanismo de cancelamento de assinaturas. O canal de cancelamento precisa estar operacional antes da primeira contratação.

2. Arrependimento nos primeiros 7 dias

A Tilin concede cancelamento sem multa nos primeiros 7 dias corridos da contratação online, com devolução integral dos valores pagos. Isso não limita contagem de prazo ou proteção mais favorável exigida pela legislação, inclusive o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. O pedido de devolução será processado imediatamente; a disponibilização do crédito no cartão depende também da emissora, com comprovante de solicitação ao contratante.

3. Plano mensal de R$ 69,90

Não há multa de cancelamento. O pedido interrompe as próximas renovações, e o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Não há devolução proporcional por simples desistência após o prazo de arrependimento, preservados os casos de falha do serviço e outros direitos legais. O contratante pode pedir o encerramento imediato do acesso.

4. Plano anual de R$ 49,90 por mês

O compromisso inicial é de 12 mensalidades, total de R$ 598,80. Após o prazo de arrependimento, a saída antecipada prevê compensação de 20% do valor das mensalidades ainda não iniciadas do compromisso. O ciclo pago em curso permanece disponível até seu término e não entra novamente no cálculo. Débitos de ciclos já iniciados são discriminados separadamente.

Cálculo: R$ 49,90 × quantidade de mensalidades restantes × 20%, arredondado para centavos. Exemplos, sem débitos anteriores:

• Após 3 ciclos pagos, restam 9: compensação de R$ 89,82.
• Após 6 ciclos pagos, restam 6: compensação de R$ 59,88.
• Após 10 ciclos pagos, restam 2: compensação de R$ 19,96.
• Após cumprir 12 ciclos: nenhuma compensação por permanência.

A compensação não se soma à cobrança das mensalidades futuras canceladas nem à devolução cumulativa do desconto obtido. A Tilin apresentará a memória de cálculo antes de qualquer cobrança de encerramento. O percentual é uma condição comercial proposta, sujeito à validade, proporcionalidade e redução previstas na legislação; não constitui um limite legal automaticamente autorizado.

5. Situações sem multa

Não se aplica compensação por arrependimento dentro do prazo, após o cumprimento do compromisso, por descumprimento contratual da Tilin que justifique a resolução, ou em outras hipóteses legais de isenção. Falhas do serviço e cobranças indevidas serão avaliadas para os reembolsos cabíveis. Não haverá cobrança por períodos posteriores ao encerramento além da compensação válida e discriminada.

6. Depois do primeiro ano

A assinatura continua mensalmente a R$ 49,90, sem nova fidelidade automática, até cancelamento ou alteração de preço comunicada com antecedência mínima de 30 dias. Um novo compromisso de permanência exige aceite expresso. O pedido de cancelamento impede a renovação seguinte, mantendo o acesso ao período já pago.

7. Cobranças, dados e créditos dos consumidores

A Tilin deverá cancelar cobranças futuras e conferir as cobranças já emitidas junto ao processador, preservando os comprovantes. O contratante receberá um resumo do encerramento. Cancelar a cobrança e encerrar o contrato são etapas que precisam ser conciliadas; apagar um cadastro no processador não substitui essa confirmação.

Antes de encerrar o acesso, a loja deve combinar a devolução dos seus dados pelo atendimento. Os prazos e o procedimento de retenção e exclusão serão completados na versão definitiva. Os créditos promocionais concedidos continuam sob responsabilidade da loja, que deve orientar seus consumidores sobre como cumprir suas obrigações.